Consulta de Processos

Nº Processo: 1000009-31.2025.8.26.0369 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Apelado: Empreendimentos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Pitangueiras, Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178, SP), Apelado: Empreendimentos, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Apelado, Advogada: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681, Município de Avaré, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: Valdeci, Apelado: Jose, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur | Réu(s): Olino Jose Ricciardi | Advogado(s): Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, SP), Apelada: Eugênio Francisco Bezerra | OAB: 122178, 83828, 228398, 171104, 332907, 321363, 218116, 147093, 383681, 120036, 217562, 208725, 487468, 249441 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010554-40.2006.8.26.0048 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador); Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, SP), Advogada, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf, Apelado | Réu(s): Município de Diadema, Advogada: Juliana Alves de Carvalho (OAB: 343778, SP) | Advogado(s): Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585, SP), Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527, Apelado, Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583, Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo, Advogado: Marcos | OAB: 332907, 383681, 487468, 238585, 341527, 156496, 366621, 343778, 401583, 429744, 131507, 198512, 407770 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507711-46.2023.8.26.0302 | Vara: Vara do Juizado | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Advogada | OAB: 487468, 130713, 223653, 221714, 270890, 246626, 316779, 308610, 187189, 332907, 383681, 329911, 213980, 190616, 166647 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11