Consulta de Processos

Nº Processo: 1028473-77.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028473-77.2024.8.26.0053; | Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) | Réu(s): Pedro Barbosa de Souza Neto, Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548, SP), Ficam as partes | Advogado(s): Daniel Borges Costa (OAB: 250118, SP), Apelante: Escola de Natação, Ginástica Bioswim Ltda., Apelante: Smartvcr Academia de Ginástica Ltda., Advogado: Daniel Borges | OAB: 436140, 335738, 242990, 273101, 85005, 160548, 166568, 103394, 258380, 999999, 111687, 428281, 147102, 250118, 419157 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11