JURISPRUDÊNCIA05/03/2018
Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido merece parcial acolhida.De iníci…
Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido merece parcial acolhida.De início, …
JURISPRUDÊNCIA28/08/2017
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido merece parcial acolhida.De início, a prescriç…
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.O pedido merece parcial acolhida.De início, a prescrição …