DIÁRIO OFICIAL18/09/2015
Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1224/1225; 1245/1246: 1) Não há como ser parte da execução quem não o foi na fase de conhecimento. A Autarquia, descentralização dos serviços da Administraç…
Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1224/1225; 1245/1246: 1) Não há como ser parte da execução quem não o foi na fase de conhecimento. A Autarquia, descentralização dos serviços da Administração …
JURISPRUDÊNCIA17/09/2015
Decisão Vistos. Fls. 1224/1225; 1245/1246: 1) Não há como ser parte da execução quem não o foi na fase de conhecimento. A Autarquia, descentralização dos serviços da Administração Direta deve, no contexto apresentado,…
Decisão Vistos. Fls. 1224/1225; 1245/1246: 1) Não há como ser parte da execução quem não o foi na fase de conhecimento. A Autarquia, descentralização dos serviços da Administração Direta deve, no contexto apresentado, se…