JURISPRUDÊNCIA16/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0773/2026 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com esteio nas disposições da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, resolvo o mérito …
Remetido ao DJE Relação: 0773/2026 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com esteio nas disposições da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, resolvo o mérito da …
JURISPRUDÊNCIA16/04/2026
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com esteio nas disposições da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, resolvo o mérito da presente contenda e…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com esteio nas disposições da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, resolvo o mérito da presente contenda e ju…