Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do exame acerca do pedido de gratuidade, verifica-se tratar de demanda com vistas à repactuação de dívida e tutela de urgência para que o pagamento …
Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do exame acerca do pedido de gratuidade, verifica-se tratar de demanda com vistas à repactuação de dívida e tutela de urgência para que o pagamento de …