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CONSULTA PROCESSUAL

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Consulta por: “Edson Aparecido da Silva”

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TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

2121818-74.2026.8.26.0000

2121818-74.2026.8.26.0000 Agravado: Edson Aparecido da Silva Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recebido em: 14/05/2026 - 9ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

1069212-68.2019.8.26.0053

1069212-68.2019.8.26.0053 Reqte: Edson Aparecido da Silva Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Correção Monetária Recebido em: 11/12/2019 - 7ª Vara de Fazenda Pública Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

1019722-09.2021.8.26.0053

1019722-09.2021.8.26.0053 Reqte: Edson Aparecido da Silva Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Correção Monetária Recebido em: 07/04/2021 - 4ª Vara de Fazenda Pública Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau · 2º grau

Processo localizado no tribunal

1017882-08.2014.8.26.0053

1017882-08.2014.8.26.0053 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 18/11/2014 - 9ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

1014983-17.2026.8.26.0053

1014983-17.2026.8.26.0053 Reqte: Edson Aparecido Silva Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos Recebido em: 10/02/2026 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

1006492-60.2022.8.26.0053

1006492-60.2022.8.26.0053 Reqte: Edson Aparecido da Silva Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Correção Monetária Recebido em: 09/02/2022 - 9ª Vara de Fazenda Pública Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0600138-75.2008.8.26.0053

0600138-75.2008.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Pagamento Recebido em: 25/08/2008 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.08.600138-0 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0417323-28.1999.8.26.0053

0417323-28.1999.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Pagamento Recebido em: 24/08/1999 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.99.417323-9 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0415402-34.1999.8.26.0053

0415402-34.1999.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Recebido em: 03/08/1999 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.99.415402-9 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

0048504-38.2011.8.26.0071

0048504-38.2011.8.26.0071 Apelado: Edson Aparecido da Silva Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro Recebido em: 11/02/2019 - 9ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau · 2º grau

Processo localizado no tribunal

0032344-89.2011.8.26.0053

0032344-89.2011.8.26.0053 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Recebido em: 17/12/2013 - 9ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

0028708-18.2011.8.26.0053

0028708-18.2011.8.26.0053 Apelação Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional de Insalubridade Recebido em: 20/03/2014 - 8ª Câmara de Direito Público Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

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0018442-06.2009.8.26.0032

0018442-06.2009.8.26.0032 Apelante: Edson Aparecido da Silva Apelação Cível DIREITO CIVIL-Responsabilidade Civil-Indenização por Dano Moral Recebido em: 12/09/2014 - 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0009754-66.1984.8.26.0053

0009754-66.1984.8.26.0053 Procedimento Comum Cível Pagamento Recebido em: 31/01/1984 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Outros números: 053.84.009754-9 Incidentes e recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA2º grau

Processo localizado no tribunal

0002355-86.2013.8.26.0079

0002355-86.2013.8.26.0079 Apelado: Edison Aparecido da Silva Apelação Cível DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Sistema Financeiro da Habitação - Seguro Recebido em: 11/11/2016 - 6ª Câmara de Direito Privado Incidentes e Recursos

TJSP · CONSULTA PÚBLICA1º grau

Processo localizado no tribunal

0001966-24.2009.8.26.0053

0001966-24.2009.8.26.0053 Procedimento Comum Cível DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Recebido em: 23/01/2009 - 11ª Vara de Fazenda Pública Outros números: 053.09.001966-3 Incidentes e recursos

JURISPRUDÊNCIA24/04/2013

Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/200…

Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, …

DIÁRIO OFICIAL29/10/2019

Remetido ao DJE Relação: 1684/2019 Teor do ato: EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Peq…

Remetido ao DJE Relação: 1684/2019 Teor do ato: EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequen…

DIÁRIO OFICIAL29/10/2019

Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicia…

Edital Expedido EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e…

DIÁRIO OFICIAL09/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.20…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0009783-60.2010.8.26.0068 (068.01.2010.…

PETIÇÃO10/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Insolvên…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Insolvência…

DIÁRIO OFICIAL10/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.19…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.…

DIÁRIO OFICIAL09/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.19…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.…

DIÁRIO OFICIAL04/06/2025

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.19…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000825-32.1995.8.26.0191 (191.01.1995.…

JURISPRUDÊNCIA13/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1408/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 20.712/20.714: Última decisão. Fls. 20.715/20.716 (Ministério Público): Manifesta ciência sobre a relação de credores e o edital publicado. Opina por aguard…

Remetido ao DJE Relação: 1408/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 20.712/20.714: Última decisão. Fls. 20.715/20.716 (Ministério Público): Manifesta ciência sobre a relação de credores e o edital publicado. Opina por aguardar …

JURISPRUDÊNCIA28/11/2025

Remetido ao DJE Relação: 5497/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fl. 14.054. Fls. 14.055/14.068 (Administradora Judicial): Informa as providências tomadas após a convolação em falência, como a constatação e arr…

Remetido ao DJE Relação: 5497/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fl. 14.054. Fls. 14.055/14.068 (Administradora Judicial): Informa as providências tomadas após a convolação em falência, como a constatação e arreca…

DIÁRIO OFICIAL20/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 2360/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas (fls. 22346/22347 e 22457/22460). Advogados(s): Felipe dos Santos Silva (OAB 3…

Remetido ao DJE Relação: 2360/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas (fls. 22346/22347 e 22457/22460). Advogados(s): Felipe dos Santos Silva (OAB 3079…

JURISPRUDÊNCIA17/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1795/2026 Teor do ato: Fls. 21672/21673: Última decisão Fls. 21674/21675 (IOX Securitizadora S/A): Requer a juntada de procuração. Ao cartório para as devidas anotações. Fls. 21691 (Dora Plat …

Remetido ao DJE Relação: 1795/2026 Teor do ato: Fls. 21672/21673: Última decisão Fls. 21674/21675 (IOX Securitizadora S/A): Requer a juntada de procuração. Ao cartório para as devidas anotações. Fls. 21691 (Dora Plat - L…

DIÁRIO OFICIAL03/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 2058/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) interessado(s): ciência da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Advogados(s): Caio Vinicius dos Santos (OAB 312185/SP), Otavio Maia Martins Fontes Musol…

Remetido ao DJE Relação: 2058/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) interessado(s): ciência da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Advogados(s): Caio Vinicius dos Santos (OAB 312185/SP), Otavio Maia Martins Fontes Musolino…

JURISPRUDÊNCIA27/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1554/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 21.459/21.464: Última decisão. Fls. 21.465/21.466 (Dora Plat - Leiloeira Oficial): Requer a juntada de minuta de edital de leilão judicial eletrônico para h…

Remetido ao DJE Relação: 1554/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 21.459/21.464: Última decisão. Fls. 21.465/21.466 (Dora Plat - Leiloeira Oficial): Requer a juntada de minuta de edital de leilão judicial eletrônico para homo…

JURISPRUDÊNCIA09/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0414/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 20.341/20.343 Fls. 20.344 (Izaura Balan-ME): Requer a juntada de certidão de crédito para inclusão no quadro geral de credores e indica dado…

Remetido ao DJE Relação: 0414/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão: fls. 20.341/20.343 Fls. 20.344 (Izaura Balan-ME): Requer a juntada de certidão de crédito para inclusão no quadro geral de credores e indica dados b…

DIÁRIO OFICIAL11/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1712/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado p…

Remetido ao DJE Relação: 1712/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por …

DIÁRIO OFICIAL03/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1632/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Caio Vinicius dos Santos (OAB 312185/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP…

Remetido ao DJE Relação: 1632/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Caio Vinicius dos Santos (OAB 312185/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), …

JURISPRUDÊNCIA01/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1595/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 21.580/21.582: Última decisão. Fls. 21.583/21.586 (Vanda Evangelista dos Santos): Requer habilitação de crédito. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação…

Remetido ao DJE Relação: 1595/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 21.580/21.582: Última decisão. Fls. 21.583/21.586 (Vanda Evangelista dos Santos): Requer habilitação de crédito. Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e …

DIÁRIO OFICIAL20/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1468/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado p…

Remetido ao DJE Relação: 1468/2026 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por …

DIÁRIO OFICIAL13/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Nota cartorária aos credores: Manifestem-se no prazo de 5 dias, quanto ao pedido de restituição 4050428-35.2025.8.26.0100. Advogados(s): Gabrielli Oliveira Tsukamoto (OA…

Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Nota cartorária aos credores: Manifestem-se no prazo de 5 dias, quanto ao pedido de restituição 4050428-35.2025.8.26.0100. Advogados(s): Gabrielli Oliveira Tsukamoto (OAB 3…