Consulta por: “Fazenda Pública do Estado de São Paulo”
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Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Autos nº 0017018-25.2016.8.26.0050 Vistos O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação penal contra JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO (LÉO PINHEIRO), IGOR RAMOS PONT…
Decisão Autos nº 0017018-25.2016.8.26.0050 Vistos O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação penal contra JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO (LÉO PINHEIRO), IGOR RAMOS PONTES, FÁBIO HORI YONAMINE, LUIGI PETTI, TE…
Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. O artigo 35 do Código Judiciário do Estado de São Paulo não confere competências às Varas da Fazenda Pública para o processamento de demandas envol…
Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na cau…
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