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Consulta por: “Protege S/A Proteção e Transporte de Valores”
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Remetido ao DJE Relação: 0665/2021 Teor do ato: Republicando decisão de fls. 602/613 para constar os nomes de todos os patronos cadastrados: "Vistos. Fls. 558/566, 568/575 e 583/605: Inicialmente, esclareço que não há de…
Decisão Republicando decisão de fls. 602/613 para constar os nomes de todos os patronos cadastrados: "Vistos. Fls. 558/566, 568/575 e 583/605: Inicialmente, esclareço que não há de se falar em ofensa aos artigos 7° a 10°…
Remetido ao DJE Relação: 0642/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/566, 568/575 e 583/605: Inicialmente, esclareço que não há de se falar em ofensa aos artigos 7° a 10° do CPC. Isso porque o art. 854 do CPC dispõe: Art. 85…
Decisão Vistos. Fls. 558/566, 568/575 e 583/605: Inicialmente, esclareço que não há de se falar em ofensa aos artigos 7° a 10° do CPC. Isso porque o art. 854 do CPC dispõe: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinhei…
Remetido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, objetivando provim…
Decisão Vistos. Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, objetivando provimento jurisdicional declaratório de inval…
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