JURISPRUDÊNCIA02/04/2018
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o…
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o pa…
JURISPRUDÊNCIA02/04/2018
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acol…
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhim…