PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. De fato, a manifestação da União se deu por equívoco, devendo ser desentranhada e devolvida ao seu subscritor. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para que ratifique o pedido, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP), David Cornelio Giansante (OAB 202243/SP)