Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada…

Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de ABSOLVER os réus LUIS CARLOS COELHO, ADRIANO GENEROSO, LUCIMARA DE AZEVEDO, ALEXANDRE CARLOS LOPES, LEANDRO DA SILVA MANOEL e VALÉRIA ANGELI RIBEIRO MURAT, qualificados nos autos, da acusação de terem incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97 c.c. artigo 13, §2º, “a”, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal e para, ABSOLVER o réu RUBENS FIGUEIREDO ALVES, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no artigo 1º, §3º, da Lei 9.455/97, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Fixo os honorários aos defensores dativos em 100% da tabela vigente. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itapeva, 10 de abril de 2016. Advogados(s): Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB 234928/SP), José Pereira Araujo Neto (OAB 321438/SP), Ana Carolina Coelho Miranda (OAB 310813/SP), Antonio Coelho (OAB 71670/SP), Edna Silveira Cardoso Cancelli Vieira (OAB 293216/SP), Mauro da Costa (OAB 80269/SP), Jose Marques de Souza Aranha (OAB 101163/SP), Edilene Pelichek (OAB 156235/SP), Areobaldo Espinola de O Lima Filho (OAB 12453/SP), Fernando Cancelli Vieira (OAB 116766/SP), Jaqueline Furrier (OAB 107626/SP), Jose Luis Mendes de Oliveira Lima (OAB 107106/SP)