Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Flávio Henrique de Oliveira, José Carlos dos …

Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Flávio Henrique de Oliveira, José Carlos dos Santos, José Luiz dos Santos Pierre, Silvio Hércules Medeiros e Walter Palharini Júnior em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95).Publique-se.Presidente Epitacio, 07 de dezembro de 2016.Juíza de Direito: Gina Fonseca Corrêa. Advogados(s): Juliana Cristina Lopes (OAB 189590/SP), Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP)