Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 164/165). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declarató…

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Processo 1041150-57.2015.8.26.0053 artigo 1023, § 2º

Remetido ao DJE Relação: 0140/2019 Teor do ato: Vistos (fls. 164/165). Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP)