Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraor…

Remetido ao DJE Relação: 0688/2019 Teor do ato: Execução nº 16.059/05 V I S T O S. Considerando a notícia de trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 611.503, desentranhem-se os presentes autos e remetam-nos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - 13ª Câmara de Direito Público, nos termos do artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil então vigente, ou do artigo 1.040, inciso II, do codex atual. Int. Advogados(s): William Goncalves Teixeira Filho (OAB 58089/SP), José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP), Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB 232496/SP), Hilda Augusta Figueiredo Rocha (OAB 253302/SP), Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB 39378/SP), Mariana Rosada Pantano (OAB 197132/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Isabel Cristina Macedo Delgado (OAB 64232/SP), Denise Cristina Diniz Silva Paz Casas (OAB 73634/SP), Amarildo Aparecido de Moraes (OAB 79213/SP), Elcio José de Souza Alcobaça (OAB 301445/SP), Nilton Mendes Camparim (OAB 103098/SP), Ivan Aparecido Pinheiro (OAB 196028/SP), Sergio Conrado Cacozza Garcia (OAB 170216/SP), Alexandre Ataide de Oliveira (OAB 157320/SP), Cleber Augusto de Oliveira Pinto (OAB 155501/SP), Anilce Maria Zorzi do Nascimento (OAB 154798/SP), Eduardo Alves de Moura (OAB 130172/SP), Luciana da Cunha Campos Diana (OAB 129707/SP), Edna Aparecida C Ramirez Urizzi (OAB 128145/SP), Paulo Sergio Melin Goncalves (OAB 112945/SP), Vera Maria Ribeiro dos Santos (OAB 110047/SP)