Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: VISTOS. Páginas 191/194: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado no prazo d…

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Processo 1027820-51.2019.8.26.0053 art. 1023, § 2º

Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: VISTOS. Páginas 191/194: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)