Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fs. 3496/3510: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no praz…

Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fs. 3496/3510: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. Advogados(s): Sergio Luis da Costa Paiva (OAB 78495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)