Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Pág.489: Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, em relação à oitiva da vítima …

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Processo 0103815-04.2016.8.26.0050

Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Pág.489: Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, em relação à oitiva da vítima Higor. Aguarde-se a audiência agendada na página 457. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)