Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC,…

Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP)