Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impetrante para manifestar-se acerca do pedido de fls. 703, no prazo de 15 (qui…

Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a impetrante para manifestar-se acerca do pedido de fls. 703, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, muito embora se trate de Mandado de Segurança, uma vez que o Ministério Público já declinou de sua manifestação no feito, desnecessária nova remessa dos autos à instituição. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se via diário de justiça e portal eletrônico. Advogados(s): Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP), Tatiana Rodrigues Hidalgo (OAB 247153/SP), Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB 22265/PE)