Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade pro…

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Processo 7002000-84.1989.8.26.0050 Felipe Queiroz Gomes o. Intime-se. Advogados

Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Edson Siqueira Cabral, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP)