Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relaçã…

Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, condenar GABRIEL PACHECO DE MORAES, brasileiro, RG/SP nº 52633262, CPF nº 113.555.569-96, nascido 30/07/1998 (com 27 anos de idade), nascido nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, filho de Sirleide Sodre Pacheco de Moraes e Roque Vilmar de Moraes, às penas de 2 anos de reclusão, com início no regime aberto, e 10 dias-multa, no seu valor mínimo unitário legal, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)