Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Acolho a impugnação. As custas (fls. 618/619, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) foram recolhidas em …

Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Acolho a impugnação. As custas (fls. 618/619, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) foram recolhidas em nome da parte e não do D. Procurador. Não há demonstração de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 965.07. Com igual razão, o valor da multa pertence à parte e não ao D. Procurador (fls. 1260, autos 0014117-85.2023.8.26.0100) e não há prova de cessão desse crédito. Afasto, portanto, da conta os R$ 10.411,47. Por fim, foram dois os réus contestantes, Covos e Belo Monte. Não fixado quinhão específico a um ou a outro, são fixados em igual proporção entre os réus. Ou seja, a verba correta é de R$ 104.114,66 Assim, reconheço o excesso de R$ 115.491,20. Arbitro os honorários da impugnação em 20% do excesso. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)