Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 1710276-39.2023.8.26.0224 MILTON SOUZA SILVA artigo 155, §3ºartigo 386

Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)