TÓPICO DE PESSOA
MILTON SOUZA SILVA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome MILTON SOUZA SILVA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 24 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, intimacao, relacao, portal. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Réu
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Embargos de Declaração Criminal
1710276-39.2023.8.26.0224- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
05/12/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386,…
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Op…
01/12/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
26/11/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a…
05/09/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
04/09/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentada…
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317. Ad…
22/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Marist…
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina …
20/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por força do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 2651/2022, em vigor a partir d…
Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por força do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 2651/2022, em vigor a partir de 21 de março de 2022, que instituiu o REGI…
19/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
18/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
15/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima.
15/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia …
14/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
07/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
05/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu.
05/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200…
Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP)…
01/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
01/08/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
30/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos.
30/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao…
Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos. Advog…
29/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
29/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
28/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que …
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência p…
24/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que …
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência p…
22/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
22/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
18/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
17/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
17/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência design…
Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB …
16/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade process…
15/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/2…
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade proc…
11/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
11/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
10/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministér…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde-se a realizaçã…
10/07/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência a…
Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde-se a…
26/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
13/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se.
12/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, serv…
Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-…
11/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80199504-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80199504-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 17:37
09/06/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70324649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70324649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:08
25/01/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a de…
Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais…
23/01/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denún…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais pa…
08/01/2025 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80008381-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80008381-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 13:25
19/12/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Apresentar defesa prévia no prazo legal. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Apresentar defesa prévia no prazo legal. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
07/11/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70767341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 15:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70767341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 15:16
05/11/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Designo o dia 16 de dezembro de 2024, às 13h30min, para realização de audiência de Proposta de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que se dará de forma híbrida, pelo si…
Proferido Despacho de Mero Expediente Designo o dia 16 de dezembro de 2024, às 13h30min, para realização de audiência de Proposta de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que se dará de forma híbrida, pelo sistema "Microsoft Teams". O oficial de justi…
01/11/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70752382-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 15:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70752382-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 15:05
30/10/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidões em nome do investigado, conforme requerido pelo Ministério Público. Guarulhos, 30 de outubro de 2024.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidões em nome do investigado, conforme requerido pelo Ministério Público. Guarulhos, 30 de outubro de 2024.
29/10/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70741104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70741104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 14:10
22/10/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80231429-9 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/10/2024 10:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80231429-9 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/10/2024 10:50
17/10/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70710615-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 12:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70710615-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 12:28
15/10/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80222757-4 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/10/2024 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80222757-4 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/10/2024 11:58
13/08/2024 · Processo 1710276-39.2023.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70532498-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2024 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70532498-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2024 09:26
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗05
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Pena
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗09
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗12
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70694404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2025 19:01
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70694404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2025 19:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗13
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as formalidades de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗14
15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗16
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗18
Andamento
Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗19
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 224.2025/115958-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza
Mandado Expedido Mandado nº: 224.2025/115958-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗20
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80422826-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/11/2025 17:17
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80422826-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/11/2025 17:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗21
22
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70531588-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/09/2025 17:10
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70531588-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/09/2025 17:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/31
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗27
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.80323517-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/09/2025 10:04
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.80323517-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/09/2025 10:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗28
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70513012-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/09/2025 16:59
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70513012-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/09/2025 16:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗29
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗32
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗33
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Re
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗34
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70490356-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/08/2025 17:15
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70490356-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/08/2025 17:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗35
36
Decisão
Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por força do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 2651/2022, em vigor a partir de 21 de março de 2022, que instituiu o
Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por força do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 2651/2022, em vigor a partir de 21 de março de 2022, que instituiu o REGIME DE TELETRABALHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, mantendo em seu artigo 8° a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, em todas as matérias, conforme disciplina já estabelecida pelo Comunicado CG n° 284/2020, ante a solicitação/anuência das partes e sob a presidência da Exmª Drª PATRÍCIA PADILHA, MMª Juíza de Direito, comigo, escrevente a seu cargo ao final assinado, instaurou-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, via aplicativo Microsoft Teams. Presentes as partes: Dr. RODRIGO BELLINE LOPES, DD. Representante do Ministério Público; o acusado MILTON SOUZA SILVA; a Dra. MARISTELA DE SOUZA - OAB/SP 307388, Dra. CELIA REGINA BRAGA - OAB/SP 474764; o representante da vítima, RAFAEL ESPINDOLA ALVES, a Assistente de Acusação Dra. LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES - OAB/SP 200.659 e as testemunhas VANESSA DELGASO SZABO; CHRISTIANS SANDRO RIBEIRO e MOISÉS SILVA MOREIRA. Iniciados os trabalhos, foi ouvido o representante da vítima, Rafael Espindola. A seguir, foram ouvidas as testemunhas Vanessa, Christians e Moisés. O réu foi interrogado. Nada foi requerido na fase do artigo 402 do C.P.P.. Pela MM. Juíza foi dito que: declaro encerrada a instrução mediante a inexistência de requerimentos e converto os debates em memoriais abrindo-se vistas ao Ministério Público, após ao Assistente de Acusação e à Defesa. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Guarulhos, 20 de agosto de 2025. Eu, Cláudia, Escrevente Judiciária, digitei. MMª Juíza: Patrícia Padilha Dr(a). Promotor(a): [email protected] Escrevente: Claudia Eclair Pomaro - [email protected]
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗37
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗38
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗39
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗40
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗41
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗42
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗43
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗44
45
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗46
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗47
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), C
Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗48
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗49
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗50
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗51
52
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗53
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 30738
Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗54
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗55
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗57
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗58
59
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗60
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos.
Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de reparação civil dos danos. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗61
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗62
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70434925-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2025 14:15
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGRU.25.70434925-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2025 14:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗63
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗64
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗65
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗66
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência pelos patr
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência pelos patronos da empresa vítima. Assim, indefiro o pedido da defesa no tocante a redesignação da audiência. No mais, providencie-se a serventia o cadastramento dos patronos da empresa vítima no SAJ, bem como a intimação do já determinado às fls. 213, com urgência. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗67
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiên
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência pelos patronos da empresa vítima. Assim, indefiro o pedido da defesa no tocante a redesignação da audiência. No mais, providencie-se a serventia o cadastramento dos patronos da empresa vítima no SAJ, bem como a intimação do já determinado às fls. 213, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗68
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗69
70
Publicação
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência pelos patronos da empresa vítima. Assim, indefiro o pedido da defesa no tocante a redesignação da audiência. No mais, providencie-se a serventia o cadastramento dos patronos da empresa vítima no SAJ, bem como a intimação do já determinado às fls. 213, com urgência. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗71
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiên
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o funcionário seja informado da audiência pelos patronos da empresa vítima. Assim, indefiro o pedido da defesa no tocante a redesignação da audiência. No mais, providencie-se a serventia o cadastramento dos patronos da empresa vítima no SAJ, bem como a intimação do já determinado às fls. 213, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗72
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗73
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗74
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗75
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗76
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗77
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗78
79
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗80
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada. Advogados(s): Maristela de Souza
Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗81
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗82
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗83
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗84
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗85
86
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade pr
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗87
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗88
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗89
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗90
91
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗92
93
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde-se a real
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde-se a realização da audiência da decisão de fls. 161-162.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗94
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde
Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ademais, aguarde-se a realização da audiência da decisão de fls. 161-162. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗95
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗96
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗97
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗98
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗99
100
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intim
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1710276-39.2023.8.26.0224 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
C
Célia Regina BragaVer processo 1710276-39.2023.8.26.0224M
Maristela de SouzaVer processo 1710276-39.2023.8.26.0224