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Remetido ao DJE Relação: 0158/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 2. Após, regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP)