Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Diante do exposto pelo peticionante, determino a substituição do polo ativo da presente ação, para …

Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Diante do exposto pelo peticionante, determino a substituição do polo ativo da presente ação, para figurar no lugar do INSS a União Federal (Fazenda Nacional - CNPJ 00.394.460/0216-53). Anote-se. Restitua-se eventual prazo à parte, em virtude da alteração no cadastro do processo. Advogados(s): Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB 140381/SP)