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Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Adriano Pinheiro Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)