Remetido ao DJE Relação: 0217/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória. ABSOLVO os querelados JOSÉ MARIA DE OLIV…

Remetido ao DJE Relação: 0217/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória. ABSOLVO os querelados JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCISCO ANTUNES DIAS e ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, já qualificados nos autos, da imputação que lhes foi feita, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ante a ausência de prova inequívoca do dolo específico de esbulhar. Advogados(s): Adriana Ferreira da Silva (OAB 220365/SP), Rafaela Belini Pasqualini (OAB 410457/SP)