Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há …

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Regularizados, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Andrade Mesanelli Biagioli (OAB 294608/SP)