PROCESSO PÚBLICOTJSP

Ação Popular

1006179-11.2021.8.26.0320

Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA

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ÚLTIMO EVENTO14/04/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

ANDAMENTOS209eventos organizados

PARTES7nomes e representantes

PEÇAS3registros públicos

PUBLICAÇÕES41diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1006179-11.2021.8.26.0320 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA. A classe informada é Ação Popular e o ajuizamento ocorreu em 04/06/2021. Nesta página estão organizados 209 andamentos, 7 partes e 44 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Violação dos Princípios Administrativos, Parcelamento do Solo.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA
Classe: Ação Popular
Ajuizamento: 04/06/2021
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 1.000,00
Foro: Foro de Limeira
Magistrado(a) / relator(a): Graziela da Silva Nery

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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14/04/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

209 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

14/04/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Andamento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Regularizados, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no pr

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Regularizados, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Andrade Mesanelli Biagioli (OAB 294608/SP)

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

TJSP — Consulta Pública

13/04/202600:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

10/04/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

09/04/202600:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

22/02/202417:26

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

22/02/202400:00

Documento

Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70030480-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 22/02/2024 17:20

TJSP — Consulta Pública

20/02/202412:12

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

20/02/202412:12

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

20/02/202400:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

TJSP — Consulta Pública

20/02/202400:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

19/02/202415:52

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

19/02/202400:00

Documento

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

TJSP — Consulta Pública

16/11/202322:01

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

16/11/202300:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

07/10/202322:47

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

07/10/202300:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

06/10/202308:38

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

06/10/202300:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

26/09/202302:39

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

26/09/202300:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828

TJSP — Consulta Pública

25/09/202315:34

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

25/09/202309:42

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

25/09/202309:15

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

25/09/202300:00

Andamento

Recebido o recurso Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o oferecimento de recurso de ap

Recebido o recurso Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o oferecimento de recurso de apelação pelo autor (pág.236/254), no prazo legal. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Com o retorno, tornem os autos à Segunda Instância. Intime-se. Limeira, 22 de setembro de 2023.

TJSP — Consulta Pública

25/09/202300:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o

Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o oferecimento de recurso de apelação pelo autor (pág.236/254), no prazo legal. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Com o retorno, tornem os autos à Segunda Instância. Intime-se. Limeira, 22 de setembro de 2023. Advogados(s): Camila Andrade Mesanelli Biagioli (OAB 294608/SP)

TJSP — Consulta Pública

25/09/202300:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial14/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

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DJE02

Publicação oficial13/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifiqu…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

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DJE03

Publicação oficial26/09/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828

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DJE04

Publicação oficial25/09/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cump…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

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DJE05

Publicação oficial17/07/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

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DEC06

Decisão14/07/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolu…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O autor fica is…

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DEC07

Decisão14/07/2023TJSP — Consulta Pública

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolução de mérito, nos t…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O autor fica isento de custas judic…

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DJE08

Publicação oficial15/03/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697

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DJE09

Publicação oficial14/03/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as manifestações de fls. 185/187 e 192, bem como o certificado às …

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as manifestações de fls. 185/187 e 192, bem como o certificado às fls. 188, dou por encerrada a instrução. Concedo às partes prazo comum de 15 (quinze) dias pa…

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PEÇA10

Peça processual04/10/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70184051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 23:35

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70184051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 23:35

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DJE11

Publicação oficial27/09/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599

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DJE12

Publicação oficial26/09/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir, cabend…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir, cabendo às mesmas justificarem de forma objetiva e fundamentada a relevância e pertinência de cada …

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DJE13

Publicação oficial29/04/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495

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DEC14

Decisão28/04/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para no…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. Advogados(s): Camila Andrade Mesanelli Biagioli (OAB 294608/SP)

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DEC15

Decisão27/04/2022TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para nova …

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se.

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DJE16

Publicação oficial10/02/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445

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DJE17

Publicação oficial09/02/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contesta…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Após, intime-se o autor para que se manifeste, em réplica, quanto à con…

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DEC18

Decisão08/02/2022TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Após, intime-se o …

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Após, intime-se o autor para que se manifeste, em réplica, quanto à contestação apresentada às pág.142/147 pelo…

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DJE19

Publicação oficial07/07/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número d…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314/2021 Página: 1382/1389

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DEC20

Decisão06/07/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda …

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da ação, fazendo incluir o nome da parte ré como se…

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DEC21

Decisão05/07/2021TJSP — Consulta Pública

Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a ret…

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da ação, fazendo incluir o nome da parte ré como sendo "Ilmo. Sr. Di…

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DJE22

Publicação oficial21/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número d…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302/2021 Página: 1560/1564

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DEC23

Decisão18/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, p…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, para a devida emenda à petição inicial, nos termos do disposto na decisão de fls. 103. Após, d…

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DEC24

Decisão17/06/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, para a devida emenda à petição inicial, n…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Decisão Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, para a devida emenda à petição inicial, nos termos do disposto na decisão de fls. 103. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público pa…

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DJE25

Publicação oficial17/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número d…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300/2021 Página: 1335/1338

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PEÇA26

Peça processual17/06/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70105903-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 08:15

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70105903-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 08:15

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DJE27

Publicação oficial16/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serv…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da ação, fazendo incluir o nome da parte ré como sendo "E…

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DEC28

Decisão15/06/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da a…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Decisão Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da ação, fazendo incluir o nome da parte ré como sendo "Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Limeira",…

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DJE29

Publicação oficial14/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número d…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297/2021 Página: 1474/1480

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DJE30

Publicação oficial11/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 85/90, providencie a parte autor…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 85/90, providencie a parte autora a emenda da inicial, "a fim de descrever com precisão os atos perpetrados pelos agentes púb…

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DJE31

Publicação oficial10/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número d…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295/2021 Página: 1334/1338

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DJE32

Publicação oficial09/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo legal,…

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PEÇA33

Peça processual09/06/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70099867-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 10:06

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70099867-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 10:06

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DEC34

Decisão07/06/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao M…

# 1006179-11.2021.8.26.0320

Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, através do Portal Eletrônico. Após, tor…

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DJE35

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1305

# 1006179-11.2021.8.26.0320PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRARenan Rosolem Chinelatto

PROCESSO :1006179-11.2021.8.26.0320 CLASSE :AÇÃO POPULAR REQTE : Renan Rosolem Chinelatto ADVOGADO : 294608/SP - Camila Andrade Mesanelli Biagioli REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA PRO…

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DJE36

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1337

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao Min…

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DJE37

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1478

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 85/90, providencie a parte autora a emenda da inicial, “a fim de descrever…

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DJE38

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1338

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da açã…

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DJE39

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1562

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, para a devida emenda à petição inicial, nos…

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DJE40

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1386

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo …

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DJE41

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1368

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Após, intime-se o au…

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DJE42

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1730

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. - ADV: CAMILA A…

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DJE43

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1844

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Ficam as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir, cabendo às mesmas justificarem de forma objetiva…

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DJE44

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2176

# 1006179-11.2021.8.26.0320Renan Rosolem Chinelatto

Processo 1006179-11.2021.8.26.0320 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Renan Rosolem Chinelatto - Vistos. Ante as manifestações de fls. 185/187 e 192, bem como o certificado às fls. 188, dou por encerrada a instrução. C…

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FONTES CONSULTADAS3/3

3 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 14/08/2026 às 05:14

DISPONÍVEL

TJSP — Diário da JustiçaPublicações do Diário da Justiça até julho de 2025Consultado em 12/08/2026 às 12:28

DISPONÍVEL

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 12/08/2026 às 12:28

DISPONÍVEL

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1006179-11.2021.8.26.0320

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifique a serventia se há custas ou demais despesas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se pessoalmente para pagamento, no pr

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Conclusos para Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Petição

Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70030480-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 22/02/2024 17:20

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Documento

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828

Expedição de documento

Remessa

Outras Decisões

Recebido o recurso Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o oferecimento de recurso de ap

Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cumprimento da diligência determinada à pág.259. Intime-se a parte ré, para apresentar as contrarrazões de apelação, considerando o

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Exmo.(a) Sr.(a) Prefeito Municipal de Limeira

Ilmo. Sr. Diretor de Gestão e Suprimentos do Município de Limeira

Juízo Ex Officio

Municipio de Limeira

Ponte Neto (27511)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Renan Rosolem Chinelatto

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Certifiqu…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828

Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para cump…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolu…

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação popular, e o faço com resolução de mérito, nos t…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697

Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Ante as manifestações de fls. 185/187 e 192, bem como o certificado às …

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70184051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599

Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a especificarem provas que pretendem produzir, cabend…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495

Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para no…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia a decisão de pág.152. Após, tornem conclusos para nova …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445

Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contesta…

Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos requeridos. Após, intime-se o …

Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda …

Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 116/118 - Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a ret…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, p…

Decisão Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 110, intime-se a parte autora, para a devida emenda à petição inicial, n…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número d…

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70105903-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 08:15

Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serv…

Decisão Vistos. Fls. 105 Recebo a petição como emenda à petição inicial. Proceda a serventia a retificação do polo passivo da a…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 85/90, providencie a parte autor…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei…

Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70099867-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 10:06

Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar e nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965, remetam-se os autos ao M…

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1305

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1337

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1478

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1338

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1562

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1386