Remetido ao DJE Relação: 0494/2026 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra J…

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Processo 1504009-80.2025.8.26.0542 Jose Carlos Gama da Silva artigo 56Lei nº 11.343/06 11/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 0494/2026 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JOSE CARLOS GAMA DA SILVA. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11/05/2026, às 14:00h. Advogados(s): Ronaldo Carlos Medeiros (OAB 517050/SP)