Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de…

Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)