PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1057677-50.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1057677-50.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 01/10/2020. Nesta página estão organizados 147 andamentos, 26 partes e 14 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 01/10/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 53.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Maricy Maraldi
ÚLTIMO REGISTRO
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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
147 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Ato ordinatório "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO."
Ato ordinatório "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO."
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." Advogados(s): Carlos Albert
Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
AndamentoCNJ — Base Processual Nacional
13
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Recurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Alcides Marcondes Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Alcides Rodrigues Barbosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Ana Domingues de Oliviera
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Ana Maria Madalena de Lima
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Andrelina Lopes Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Antonio Evangelista
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- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Arvalino Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
A
Reqte
Aurelio Cardoso Coelho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
B
Reqte
Benedito Dantas Guedes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
B
Reqte
Benedito Ferreira de Medeiros
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
C
Reqte
Carmo Fusco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
C
Reqte
Claudio Machado
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
C
Reqte
Crair Zalla Domingues
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- Jocelito Custodio Zaneli
E
Reqte
Edite Santana Marinho de Moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
E
Reqte
Ely Daudt Canute
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
E
Reqte
Ewaldo José Molica
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
G
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Genezia Fereira Correia
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
G
Reqte
Gonçalves Figueiredo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
H
Reqte
Herna Hensler Sant1anna
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
H
Reqte
Hilda Gonçalves Pereira
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
J
Reqte
Jayme Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
J
Reqte
João Pires de Camargo
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
J
Reqte
José Benedito do Lago
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
J
Reqte
José Sebastião Batalha
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
J
Reqte
José Vicente Ferreira
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- Carlos Alberto Gomes
- Jocelito Custodio Zaneli
S
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0013127-35.2026.8.26.0053# 1057677-50.2016.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013127-35.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte inte…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao AR…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número d…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1620/1625
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0915/2019 Teor do ato: Fls. 366/391: Manifeste-se a requerente. Fls. 394/404: Manifeste-se a requerida…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0915/2019 Teor do ato: Fls. 366/391: Manifeste-se a requerente. Fls. 394/404: Manifeste-se a requerida. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seç…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número d…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1549/1553
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0709/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, incis…
# 0029622-82.2011.8.26.0053# 1057677-50.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0709/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré no pagamento das parcelas vencidas e não p…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80033139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 15:29
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80033139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 15:29
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número d…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 1527/1533
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Fls.275/295: À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventua…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Fls.275/295: À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jus…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número d…
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1049/1051
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a gratuidade, anotando-se.Sendo i…
# 1057677-50.2016.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0249/2018 Teor do ato: Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a gratuidade, anotando-se.Sendo improvável a possibilidade de conciliação das partes, nos termos do inciso II do § 4º do art. …
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80110184-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2017 13:45
# 1057677-50.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80110184-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2017 13:45
DEC14
Proferido Despacho Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a gratuidade, anotando-se.Sendo improvável a possibilidade de …
# 1057677-50.2016.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Proferido Despacho Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a gratuidade, anotando-se.Sendo improvável a possibilidade de conciliação das partes, nos termos do inciso II do § 4º do art. 334 do CPC, deixo de designar…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0029622-82.2011.8.26.0053
11/09/2019 Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré no pagamento das parcelas vencidas e não pagas, nos cinco anos anteriores à impetração do Mandado de Segurança nº 0029622-82.2011.8.2
Processo relacionado
Consultar0013127-35.2026.8.26.0053
24/03/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0013127-35.2026.8.26.0053)