Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Adriano Pinheiro B…

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Processo 7014397-72.2012.8.26.0050 Adriano Pinheiro Adriano Pinheiro Bezerra

Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)