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Remetido ao DJE Relação: 0866/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)