PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Remetido ao DJE Relação: 2457/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)