PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Informação localizada
1 min de leitura
Processo 1040161-76.2022.8.26.0224 Sérgio de Lima Tezinho do Especial da Fazenda Públicaart. 38
i
A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.
Trecho localizado na pesquisa oficial. A página completa permanece disponível em PDF na fonte.
Processo 1040161-76.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sérgio de Lima Tezinho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento ...