Diretório jurídico

• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 21
• Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2026 - Refer. ao Evento: 23
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 29
• Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 29
• Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
• Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/10/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 150
• Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2026 Data da sessão: 27/10/2026 13:30
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Ref. ao Evento 49
• Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 63 - Ciência Tácita
• DECISÃO
• VOTO
• Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
• Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
• Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
• Ata de Audiência
• Extrato de Julgamento
• Extrato de Julgamento
• Extrato de Julgamento
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40
• Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 19/12/2023 09:00:00 - Plenário Virtual 2º TITULAR (SESSÃO VIRTUAL).
• Intimação de Resultado do Julgamento
• Intimação de Pauta
• Intimação de Resultado do Julgamento
• Ata de Audiência (Sem Sentença)
• Ata de Audiência (Sem Sentença)
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 697
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 924
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 661
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 498
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 585
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 1228
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 702
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 879
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 587
• Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 690
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1507
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1728
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1721
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 897
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 1092
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 736
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 909
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 956
• Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 630
• Ata de Audiência (Sem Sentença)
• Ata de Audiência
• Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
• Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:10, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
• Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
• Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
• Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
• Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:45, 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
• Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
• Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
• Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
• Ata de Audiência
• Citação
• Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2026
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 89
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 89
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 89
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 89
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 89
• Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 102
• Certidão de Comunicação de Migração
• Certidão de Comunicação de Migração
• Despacho proferido
• Despacho proferido
• Despacho proferido
• Extrato de Julgamento
• Extrato de Julgamento
• Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 20/03/2024 13:30:00 - PLENÁRIO VIRTUAL.
• Intimação para conhecimento de Novo Processo
• Intimação para conhecimento de Novo Processo
• Intimação de Resultado do Julgamento
• Intimação de Resultado do Julgamento
• Intimação de Pauta
• Intimação de Resultado do Julgamento
• Projeto de Sentença-Jesp
• Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2026 14:10, Vara Única da Comarca de Bom Sucesso.
• Decisão
• Intimação
• Citação
• Despacho - Jesp
• Sentença - Jesp
• Despacho - Jesp