Remetido ao DJE Relação: 0314/2010 Teor do ato: DILIGÊNCIA DO JUÍZO - URGENTE Vistos. 1. Comunique-se o cartório distribuidor e anote-se as habilit…

Remetido ao DJE Relação: 0314/2010 Teor do ato: DILIGÊNCIA DO JUÍZO - URGENTE Vistos. 1. Comunique-se o cartório distribuidor e anote-se as habilitações dos herdeiros necessários (fls. 5578/5595 , 5520/5299, 5603/5643, 5653/5661, 5664/5670). Observe-se. 2. Fls. 5183 e fls. 5664: no sistema, anote-se o nome do advogado. Observe-se. 3. Diante das habilitações novas, deverá a serventia providenciar a anotação dos novos advogados. Observe-se. 4. O processo foi iniciado com 1572 autores, há 31 anos, e conta com trinta e um (31) volumes. 5. Por força da decisão da juíza federal (fls. 5561), excluída a União Federal do pólo passivo, o despacho de fls. 5575 determinou que somente a Fazenda Estadual ocuparia o pólo passivo desta relação processual. 6. Ocorre que, passados quase quatro (4) meses, por força de outras inúmeras habilitações, não foi possível a intimação da executada Fazenda Estadual para se manifestar neste processo executório. 7. Diante das centenas de habilitações, desde 1995, o julgador solicita que os habilitantes apresentem planilhas do valor que cada um faz jus para futura análise de levantamento dos depósitos judiciais (fls. 5300), mas a determinação judicial nunca foi cumprida de forma integral (apenas 658 exeqüentes, em julho de 1996, apresentaram a planilha de 5377/5405). 8. Em 1997, houve autorização de levantamento proporcional (fls. 5439 e fls. 5462). 9. Conforme certidão de fls. 5475/5492, apenas 1.031 exeqüentes permaneceram nesta execução porque: a) foi homologada a desistência da ação com relação a 91 autores (fls. 5492/5493); b) ocorreu a extinção do processo no que diz respeito a 208 co-autores (fls. 5493/5492); c) até outubro de 1999, estava pendente a habilitação de 145 co-exeqüentes falecidos (fls. 5497/5499); d) 179 co-exeqüentes não juntaram instrumento de mandato nos autos (fls. 5499/5502); e) nove co-autores juntaram instrumentos de mandato, mas não constavam no rol de autores (fls. 5503); f) consoante decisão de fls. 2270, 32 autores constavam no pedido de desistência, mas não faziam parte do pólo ativo (fls. 5303); g) conforme sentença de fls. 2596/99, três (3) outros autores foram excluídos da relação processual, mas não constavam do pólo ativo (fls. 5303/5504) e h) cinco autores constam da lista de falecidos sem habilitação, mas não fazem parte da inicial (fls. 5504). 10. Trata-se de ação, em fase de execução, em que centenas de servidores da antiga FEPASA pretendem a cobrança de vantagens salariais. 11. Servindo esse despacho como mandado, intime-se a executada (FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -FESP), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, cientificando-a de que, em vinte (20) dias, deverá tomar ciência das habilitações dos herdeiros, manifestar-se sobre o levantamento dos valores pelos exeqüentes habilitados e sobre a extinção da execução. Prazo para cumprimento: 5 dias. 12. Para fins de comunicação, o e-mail desta vara é [email protected]. 13. Para não retardar a extinção deste tumultuado processo, lembrando que o resumo acima serve para facilitar a manifestação da executada Fazenda Estadual, o mandado deverá ser cumprido como diligência do juízo, com urgência. 14. Deverão os exeqüentes, em dez dias, para facilitar a futura confecção das guias de levantamento dos inúmeros depósitos judiciais, por e-mail ([email protected]), providenciar a relação discriminada dos litisconsortes, nº do CPF e valor devido a cada um, contendo a individualização de valores, pertinente a cada credor, dentro de um grupo assistido por determinado advogado. Deverão, também, fornecer o nº do CPF do procurador dos exeqüentes, caso haja crédito relativo a honorários advocatícios, para fins de cálculo do imposto de renda. 15. Tratando-se de prazo comum, os autos não poderão ser retirados do cartório judicial. Observe-se. Intime-se. Advogados(s): CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP), JULIANA MORAES DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 250460/SP), ANTONIO CARLOS PESCE (OAB 28952/SP), Carlos Alberto Canavesi (OAB 30843/SP), CARMO TULIO MARTINS CAMARGO (OAB 60513/SP), ANTONIO VALTAPELE JUNIOR (OAB 72665/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), ALEX RIBEIRO SILVA (OAB 292008/SP)