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Processo 0035720-75.2003.8.26.0405 Carlos Roberto MassaFrancisca Maria Antunes de OliveiraLázaro Luiz da Silva art. 20, § 4ºLei 1.060/50art. 269 29/06/2010
Sentença Proferida Sentença nº 711/2010 registrada em 29/06/2010 no livro nº 254 às Fls. 182/185: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação condenatória que LÁZARO LUIZ DA SILVA moveu contra: FRANCISCA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA, TVSBT ? CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. e CARLOS ROBERTO MASSA e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo, equitativamente (CPC, art. 20, § 4º), em quinze por cento (15%) do valor atualizado da causa (fls. 44), observado o disposto na Lei 1.060/50. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil. P. R. I. C. CUSTAS DE PREPARO: R$ 1.334,87 E PORTE REMESSA: R$ 75,00 ( 3 VOLUMES)