Data da Publicação SIDAP Fls. 1870 - A r. sentença foi de improcedência do pedido (fls. 1470/1474). O E. TJSP deu provimento parcial à apelação (fl…

Data da Publicação SIDAP Fls. 1870 - A r. sentença foi de improcedência do pedido (fls. 1470/1474). O E. TJSP deu provimento parcial à apelação (fls. 1579/1580). Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1600/1601). Ademir Tomé e outros interpuseram Recurso Extraordinário (fls. 1613/1632) e Especial (fls. 1634/1649). Jonas Ferragut interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1661/1678) e Especial (fls. 1700/1716). José Carlos Teixeira Leite interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1680/1698). Carla Regina Zampieri e Maria de Lourdes Magalhães não interpuseram recursos. Os Recursos de Ademir Tomé e outros não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1765/1766, 1767/1768). O Recurso Extraordinário de José Carlos Teixeira Leite não foi admitido pelo E. TJSP (fls. 1769/1770). Os Recursos Extraordinário e Especial de Jonas Ferragut não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1771/1772 e 1773/1774). Foram interpostos Agravos de despachos denegatórios (fls. 1776/1778). O E. STJ determinou a subida do Recurso Especial de Jonas Ferragut (fls. 1831/1834). O processo aguarda o julgamento do Recurso Especial (fl. 1841). O E. STJ negou seguimento ao Recurso Especial de Ademir Tomé e outros (fls. 1845/1852), mas o processo aguarda o julgamento do Agravo do despacho denegatório do Recurso Extraordinário de Ademir Tomé e outros (fl 1855). Abra-se vista ao M.P. para requerer o que de direito.