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Processo 0016742-11.2011.8.26.0004 Maria Eliza Franco Vara Cível. Dê-se ciência ao Ministério Público

Decisão Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale contra Maria Eliza Franco. Há em apenso medida cautelar inominada (autos nº 002542-96.2011.0004), na qual foi deferida a liminar (fls. 70), sendo determinado o bloqueio da conta da ré. Os autos foram redistribuídos a esta 19ª Vara Cível. Dê-se ciência ao Ministério Público, pois o autor é incapaz. Intime-se.