Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Recebo os recursos interpostos pelos réus condenados na sentença, quais sejam Anderson Henrique, Ca…

Remetido ao DJE Relação: 0049/2015 Teor do ato: Recebo os recursos interpostos pelos réus condenados na sentença, quais sejam Anderson Henrique, Carlos Henrique, Jackson Machado, Júnior Machado, Marcelo Alexandre, Marcelo Pereira, Rosângela, Tales, Tiago da Silva, e Welington de Paulo, os quais serão processados oportunamente. Intime-se a defesa da sentença, aguardando-se o prazo para interposição de recurso. Int. Sentença de 21/10/2014: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, declaro CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, ROSÃNGELA APARECIDA LEGRAMANDI e TIAGO DA SILVA DELGATTI incursos nas penas do art. 35, caput, c.c. o art. 40, inc. III e IV, da Lei 11.343/06, c.c. o art. 61, I, do Código Penal e os condeno a cumprirem, em regime fechado, a pena de 13 (treze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 1771 (mil, setecentos e setenta e um) dias-multa, fixado cada dia no mínimo previsto no art. 43 da Lei de Tóxicos. Declaro ANDERSON HENRIQUE FERNANDES, MARCELO ALEXANDRE BARRA DA SILVA, TALES EDUARDO PIVATTI VASQUES e WELINGTON DE PAULO SARAIVA incursos nas penas do art. 35, caput, c.c. o art. 40, inc. III e IV, da Lei 11.343/06, c.c. o art. 61, I, do Código Penal e os condeno a cumprirem, em regime fechado, a pena de 12 (doze) anos de reclusão e ao pagamento de 1.574 (mil, quinhentos e setenta e quatro) dias-multa, fixado cada dia no mínimo previsto no art. 43 da Lei de Tóxicos. Declaro JACKSON MACHADO DOS SANTOS e JÚNIOR MACHADO DOS SANTOS incursos nas penas do art. 35, caput, c.c. o art. 40, inc. III e IV, da Lei 11.343/06, e os condeno a cumprirem, em regime fechado, a pena de 9 (nove) anos 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e ao pagamento de 1.260 (mil, duzentos e sessenta) dias-multa, fixado cada dia no mínimo previsto no art. 43 da Lei de Tóxicos. Tendo em vista que a prisão preventiva dos ora condenados foi relaxada, por excesso de prazo, poderão recorrer em liberdade, se por outro fato já não estiverem presos. Com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Adalto José Perasolli, Alison de Luca, Aloisio Melo dos Santos, Antonio Carlos de Oliveira Vilar, Bruno Henrique Soares, Catia Luzia Alvaro, Clelia Cristina de Jesus Alvaro, Daniel Silvestre Martins, Evandro Carlos da Silva, Jefferson Araujo Namba, Leandro Rosa da Silva, Lucas Alves Martins, Luiz Augusto Uliana, Marcio Roberto Mariano, Renato Fernando da Silva e Ricardo Guilherme Jurgensen, das imputações que lhe foram feitas na denúncia. Advogados(s): Armando Zavitoski Junior (OAB 259782/SP), Aline de Oliveira Lourenço (OAB 311537/SP), Juvino Pereira Santos do Vale (OAB 293102/SP), Matheus Decresci Colateli (OAB 287184/SP), Rafael Augusto de Freitas Falconi (OAB 279381/SP), Luiz Paulo Molina Alvaro (OAB 261693/SP), Humberto Fernandes Canicoba (OAB 152793/SP), Marcelo Lia Lins (OAB 83909/SP), Carlos Eduardo Patrocinio Rosa (OAB 252100/SP), Márcia Cristina Costa Marçal (OAB 244189/SP), Andre Leoncio Rodrigues (OAB 219787/SP), Sabrina Decresci Colateli (OAB 213991/SP), Glindon Ferrite (OAB 161359/SP)