Decisão Vistos.Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, não há como considerá-lo pobre na acepção jurídica do termo, possuiria bens. As…

Decisão Vistos.Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, não há como considerá-lo pobre na acepção jurídica do termo, possuiria bens. Assim, recolha as custas.Necessária a realização de perícia de aferição da saúde mental de Enrico Carlo Lodovico Provenzale, pairam dúvidas sobre sua capacidade.Oficie-se ao IMESC para tanto.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.