PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Informação localizada
1 min de leitura
Processo 0016742-11.2011.8.26.0004 artigo 5ºLei nº. 11.608
i
A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.
Decisão Vistos.Indefiro o recolhimento das custas ao final, pois não configurada qualquer hipótese prevista no artigo 5º, da Lei nº. 11.608 de 2003.Assim, recolham as custas em 5 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Intime-se.