Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Conheço dos Embargos de Declaração, pois são tempestivos, mas nego-lhes provimento, na medid…

Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Conheço dos Embargos de Declaração, pois são tempestivos, mas nego-lhes provimento, na medida em que o inconformismo com a decisão embargada deve ser objeto de recurso próprio. Não existe o que se chamou de contradição, tampouco omissão na decisão embargada; a fundamentação retrata apenas a insatisfação da parte com o decidido. Ocorre que, repito, não é possível a modificação em sede de embargos. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.Decorrido o prazo para eventuais recursos, manifeste-se o autor sobre eventual início da fase de execução.Intimem-se. Advogados(s): Eliana Badaró (OAB 204036/SP), Luiz Carlos Damasceno E Souza (OAB 46210/SP)