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Processo 0424626-64.1997.8.26.0053 artigo 5º

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Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz. Processo físico continua arquivado nos Pacotes nº 12.813/19 e 12.814/19 - artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018