Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provis…

Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. O trânsito em julgado da sentença exequenda determina se o cumprimento de sentença é provisório ou definitivo e, por consequência, a disciplina jurídica aplicável ao processo. Concedo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento à totalidade da decisão de fls. 101. Int. Advogados(s): Ademir Lima (OAB 170889/SP), Ingrid Tallada de Carvalho Valverde (OAB 225714/SP)