Decisão Oficie-se à OAB local, solicitando a nomeação de Defensor ao Embargante, uma vez que sua defesa encontra-se a cargo da Defensoria Pública. …

Decisão Oficie-se à OAB local, solicitando a nomeação de Defensor ao Embargante, uma vez que sua defesa encontra-se a cargo da Defensoria Pública. Com a nomeação, intime-se para ciência e instrução do feito com as cópias necessárias, visando o prosseguimento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a Serventia encaminhar via e-mail. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.